Faz agora uma semana que a COP 21 chegou ao fim. Vários foram as vozes que se ouviram sobre os sucessos e fracassos da cimeira. Uma cimeira é sempre um momento de compromissos. E essa foi um dado relevante. O acordo atingido foi o acordo possível, melhor do que estava previsto do documento inicial.
COP21: O que foi acordado?
Pela primeira vez, todas as 195 Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC): comprometeram-se a reduzir as emissões de CO2E (emissões de dióxido de carbono em unidades equivalentes.) a tomar medidas para reforçar a resiliência do planeta e combater as alterações climáticas.
Ao fim de duas semanas de debate, a Conferência sobre Mudança Climática das Nações Unidas, consegui um acordo em que todos as partes (os 195 países do mundo) se comprometeram a tomar medidas e dar continuidade aos esforços de limitar o aquecimento global do planeta nos 2 até 2100, e a tomar medidas para reduzir até 1,5 º, tomando como referencia os valores anteriores à revolução industrial.
O Acordo de Paris é um documento mais ambicioso porque cobre todas a áreas identificadas como cruciais para atingir esses objetivos, ultrapassando alguns impasses que se tinham verificado em conferencias anteriores.
Os principais resultados são:
- Esforços de Mitigação: tomar medidas adequadas para reduzir de forma rápida as emissões de CO2 de forma a atingir o objetivos de contenção do aquecimento global
- Compromisso em relação a um sistema transparente de ações aplicada a nível global e nacional
- Compromissos de Adaptação através do reforço da capacidade dos países em lidar com os impactos climáticos
- Compromisso em relação à limitação e mitigação de perdas e danos através do fortalecimento de medidas de apoio e de gerar capacidade dos paíse recuperarem dos impactos das alterações climáticas
- Compromisso com um sistema de suporte, onde se inclui um fundo de financiamento para ajudar os países a construir sistemas de energia limpos e promover a resilencia das infraestruturas
O acordo Paris: isso é suficiente?
Apesar dos sucessos anteriores, o acordo é apenas o começo de uma jornada difícil que exige responsabilidade, solidariedade e apoio aos países e comunidades mais vulneráveis. As intenções anunciadas na transição energética vão enfrentar muitas barreiras por parte de paíse e empresas produtores de petróleo. Enquanto as fontes de energia fóssil forem baratas e acessíveis, será muito difícil evitar que elas sejam exploradas e comercializadas.
O limite de atingir as 55 gigatoneladas de emissões até 2025 e 2030, a partir do somatório das emissões nacionais, parece ser um valor insuficiente para conter o efeito de estufade e um sistemas que se prevê que possa ter várias fragilidades. Será provavelmente necessário no futuro adotar medidas para reduzir ainda mais as emissões de CO2
A Redução das emissões de carbono são estabelecidas como com base em Indicadores de emissão de Carbono fixados a partir dos objetivos de ação em cada parceiro. Se as metas estabelecidas forem interiores aos índices esperado via gerar problemas no total de emissões. Cada país concordou em diminuir a procura de fontes fósseis e limitar as suas emissões. Mas ao mesmo tempo sabemos que essa limitação está condicionada pelo necessidade de cada país de manter um determinado nível de crescimento económico. Fatores que funcionarão em conjunto nas tomadas de decisão.
Alguns dos INDCs para os Países Menos Desenvolvidos (PMD) têm componentes fortes de adaptação de mitigação porque as suas emissões são baixas. Estes países estão dependentes das ajudas dos países desenvolvidos, ajudas financeiras e tecnológicas, para implementar as respectivas medidas. Se essas ajudas não ocorrerem, esses países não poderão implementar as suas medidas.
O acordo está dependente das vontades das partes em aplicar os planos climáticos nacionais. São medidas tomadas de forma voluntária. A informação será prestada pelos próprios países e e não estão previstos mecanismos acompanhar ou controlar essas medidas, nem tão pouco existem processos de censura ou repreensão. O acordo prevê um comité de acompanhamento formado por especialistas, com o objectivo de facilitar a aplicação da convenção, em processos transparentes, não contraditórios e não punitivos. A aplicação do Acordo é voluntário e não haverá sanções para quem não cumprir os objetivos que eles próprios estabelecem.
A questão do financiamento
A questão do financiamento do fundo é um dos pontos que suscita alguma controvérsia. Por exemplo, os países desenvolvidos colocam algumas condicionantes para a transferência de tecnologias e ao seu financiamento, bem como à capacitação dos países menos desenvolvidos
Os 100 mil milhões de U$. para prover o fundo do clima até 2020, provenientes sobretudo dos países desenvolvidos, será também uma incerteza. A cooperação é referida como voluntários, o que poderá vir a condicionar as doações em situações de crise económica e financeira.
A questão dos Prazos e objetivos
Uma das questões mais controversas do acordo é a ausência dum objectivo preciso para inverter a tendência de aquecimento global. Se bem que esteja referido o objectivo global de contenção no limite de 1,5 º, a partir de 2050; sabendo-se que a tendência tem sido de crescimento, ao mesmo tempo que não há, no imediato, alternativas tecnológicas adequadas a inversão desse aquecimento, considera-se que teria sido necessário definir uma meta quer estabelecesse a inversão dessa tendência, para que a monitorização do processo possa ser eficiente.
A questão do financiamento do Fundo Global também não está clara ao definir quem paga, nem como em que condições esse fundo será usado.
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