PS, BE, PCP, CDS-PP: propostas de alteração do decreto

rede investigadores contra a precariedade científica

Foram publicadas as propostas apresentadas por PS, BE; PCP, CDS-PP, pela alteração do decreto no site da Assembleia da República.

Vamos publicar análises sobre as proposta – as vossas são bem vindas, claro (investigadores.rede@gmail.com).

Pelo momento podemos salientar que a proposta do PS amplia (art. 23.4) o numero dos bolseiro abrangidos pelas normas transitórias do decreto (de “três anos” a “três anos, seguidos ou interpolados”) e obriga (art. 6.4) as instituições à abertura “de procedimento concursal para categoria da carreira de investigação científica ou da carreira de docente do ensino superior […] seis meses antes do termo do prazo de seis anos referido no nº 2 do presente artigo” – o que configuraria uma espécie de tenure-track para quem fica na mesma instituição durante seis anos (apesar disso, permanece na proposta a estrutura “3 anos pagos pela FCT, 3 anos pagos pela instituição de acolhimento”, o que levanta óbvios problemas para…

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