CARTA ABERTA DE ORGANIZAÇÕES AFRODESCENDENTES PORTUGUESAS AO CERD -2016

CARTA ABERTA

COMMITTEE ON THE ELIMINATION OF RACIAL DISCRIMINATION (CERD)91 st session, 21 November – 9 December 2016, Geneva

Exmos/as. Senhores/as,

A presente carta aberta surge na sequência do relatório apresentado por
Portugal na Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination), iniciativa das Nações Unidas (UN), e resulta do esforço
de pessoas e colectivos que têm combatido o racismo, lutado pela melhoria das
condições de vida e reivindicado uma cidadania plena para os afrodescendentes
negros em Portugal.

Em plena Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024), o estado
português apresentou um relatório em que o racismo e a exclusão social de que
os afrodescendentes negros são alvo não são reconhecidos na sua
especificidade e gravidade, relegando-os para a condição de problema “global”
que deve ser tratado de forma “holística”, isto é, subsistindo um silenciamento
político do racismo e uma nociva abordagem “color blind”. Assim, não são
propostas medidas excecionais de ação afirmativa, contrariando os
pressupostos da própria Década Internacional dos Afrodescendentes:

Regarding people of African descent, Portugal has an integrated/holistic approach to combating racial discrimination, based on its deep-rooted belief that the phenomenon of racism is global. This problem requires a universal approach, which does not individualise a specific group. (…) Therefore, there are no special measures or positive actions for people of African descent.” (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination, 2016. Fifteenth to seventeenth periodic reports of States, Portugal,

CERD/C/PRT/15-17, 2015:21

Perante a falta de um verdadeiro diálogo entre as autoridades portuguesas e as
comunidades afrodescendentes negras nesse processo, cabe-nos aqui deixar
patente a nossa indignação e discordância face à estratégia  Política deliberadamente omissa do Estado português. Para além disso, indicamos alguns dados sobre a situação dos afrodescendentes negros na sociedade portuguesa, que justificam, incontornavelmente, a implementação de medidas específicas e de ação afirmativa.

EDUCAÇÃO

A situação escolar dos afrodescendentes negros é reveladora da persistência de
um imaginário colonialista, como é flagrante nos manuais escolares (Araújo e
Maeso, 2012), e de processos de exclusão e segregativos insidiosos e racistas.
Face aos alunos de nacionalidade portuguesa, os alunos de nacionalidade dos
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) reprovam 3 vezes logo no
1º ciclo e sofrem sistematicamente o dobro das taxas de reprovação no 2º e 3º
ciclos e ensino secundário (Abrantes e Roldão, 2016). No ensino secundário, a
esmagadora maioria (80%) encontra-se em “vias vocacionais”, vias escolares
que raramente conduzem ao ingresso no ensino superior. Os afrodescendentes
de origem caboverdiana, guineense e santomense acedem 5 vezes menos ao
ensino superior (Seabra et al., 2016). Entre 2001 e 2011, não só a taxa de
acesso dos afrodescendentes decresceu como o fosso da desigualdade
aumentou. Para além disso, há uma quase total ausência de afrodescendentes
negros nos lugares de produção e reprodução de conhecimento, como
professores e cientistas.

JUSTIÇA E VIOLÊNCIA POLICIAL

A ausência de medidas estruturais e eficazes de combate às práticas de
violência policial, “racial profilling”, criminalização da população negra e
permanente estado de excepção em territórios com forte presença de
afrodescendentes negros, é uma estratégia que perpetua a violação dos
direitos, liberdades e garantias fundamentais num Estado Direito. É assim que
as taxas de encarceramento de pessoas de nacionalidade dos PALOP são 15
vezes superiores aos de nacionalidade Portuguesa (Roldão, 2016) e há muito
sinalizadas (Fonseca, 2010). É assim, também, que se assiste a permanentes
agressões, por parte de agentes de segurança, a cidadãos desarmados dos
bairros periféricos com forte presença de afrodescendentes negros. Disso são
exemplo os atos de tortura e de ódio racial, como os praticados por
agentes policiais na esquadra de Alfragide, contra habitantes do Bairro do Alto
da Cova da Moura, no passado dia 5 de fevereiro de 2015. Desde da década
noventa com o assassinato de Alcino Monteiro pela Extrema-dreita até hoje, já
morreram às mãos da polícia, dezenas de jovens negros sem que nunca tenha
acontecido uma única condenação efectiva com pena de prisão. Entre eles, contam-se as mortes de Elson Sanches (KUKU), Carlos Reis (PTB), Diogo Borges (Musso), José Carlos (Teti), Ângelo Semedo (Angoi), Manuel Pereira (Tony)
e Nuno Rodrigues (Snake). Recordamos que no quadro jurídico
português, o racismo apenas constitui uma contra-ordenação. Estes e
outros acontecimentos vêm corroborar o descrito em vários relatórios
internacionais e nacionais como, por exemplo, no Relatório Anual de 2014 da
Amnistia Internacional e no Relatório da ONU sobre a situação dos
afrodescendentes negros em Portugal.

CONDIÇÕES DE VIDA: TRABALHO, HABITAÇÃO E SAÚDE

As condições de vida são uma dimensão fundamental da inclusão social e aqui
são múltiplos os sinais da exclusão, racismo estrutural e institucional que
atingem os afrodescendentes negros. Sabe-se que muitos são fustigados pela
precariedade laboral, trabalhando muitas das vezes sem vínculos de trabalho,
especialmente an construção civil e nos serviços de limpeza. As pessoas com
nacionalidade dos PALOP estão, em termos relativos, 3 vezes mais em
profissões menos qualificadas (ISCO – Elementary Occupations), e para esse
mesmo tipo de profissões, recebem, em média, menos 103 euros mensais
(Roldão, 2016). Os dados disponíveis, mostram que têm o dobro da taxa de
desemprego, embora estejamos em crer que se trate de um número bastante
mais elevado, mas que o formato das estatísticas do emprego e relativas à
diversidade não permitem dar conta.
No que toca à habitação, não só estão 7 vezes mais em alojamentos
“rudimentares”, como muitos afrodescendentes negros vivem em territórios
segregados, designadamente em bairros de realojamento social na periferia dos
centros urbanos (Malheiros, 1998; Cachado, 2013). Algumas autarquias
promovem demolições de habitações/bairros sem aviso nem alternativas de
realojamento para a globalidade dos moradores (Alves, 2013).
Outro sinal incontornável refere-se à idade média de óbito dos idosos nascidos
nos PALOP – 74 anos -, enquanto para os nascidos em Portugal situa-se nos 78
anos de idade (Machado e Roldão, 2010).

NACIONALIDADE E CIDADANIA

A lei que desde de 1981 serve de base para atribuição de nacionalidade
promoveu desde da sua base um impacto negativo junto dos afrodescendentes
negros. A lei n.º 37/1981 de 3 de outubro exclui do acesso imediato à
nacionalidade portuguesa àqueles que, nascidos em solo português, são filhos
de imigrantes, se os pais não estiverem legais em território nacional,  priveligiando o “jus sanguinis” em detrimento do princípio “jus solis”. Esta
decisão mantém-os debaixo de um sistemático escrutínio administrativo-
burocrático, como acontece aliás nos processos de regularização de imigrantes
que tendem a ser morosos, dispendiosos e muitas vezes arbitrários. Mas,
sobretudo veda o acesso dos afrodescendentes aos direitos em circunstâncias
iguais aos de outras crianças nascidas em território português, ao mesmo
tempo que se tem legislado no sentido de privilegiar os portugueses de
“sangue”, mesmo que não tenham nascido, vivido ou estudado em Portugal.
Embora a lei orgânica 2/2006 de 17 de abril tenha criado melhorias cirúrgicas
para os filhos de afrodescentes nascidos em Portugal continua a excluir e
deixou excluídos muitos afrodescendentes nascidos nas décadas de 1980,
1990 e 2000. Para além disso, crianças nascidas em Portugal podem estar
ilegais até aos 3 anos, caso os pais sejam ilegais, sem mesmo direito sa um
título de residência. A concessão de nacionalidade a todos, independentemente
da origem dos pais e do seu estatuto legal, é uma questão de direitos,
liberdades e garantias, mas também de reconhecimento da diversidade de
identidades e culturas que compõem a sociedade portuguesa.

MULHERES AFRODESCENDENTES NEGRAS

Portugal não está fora de um contexto mais lato em que a negritude e o
feminino continuam a ser estruturalmente dominados e reprimidos. Para as
mulheres afrodescendentes negras, para além do racismo, aliam-se as questões
de género e de clase, sendo que essa interseccionalidade não tem sido
considerada, nas medidas políticas do estado português, na sua especificidade.
Da discriminação racial, à dominação em relações estruturais machistas e à
exploração no mercado de trabalho, a mulher afrodescendente negra continua a
estar sub-representada nas posições de poder nos espaços políticos,
financeiros, sociais e culturais e, sobre-representada nos serviços (na limpeza,
hotelaria e restauração) pouco qualificados, mal remunerados e com vínculos e
condições de trabalho precários. Elas são muitas vezes o pilar das suas famílias
e comunidades, com severos custos pessoais, porque suportam o peso da
extensa e intensa marginalização a que as suas famílias e comunidades estão
sujeitas. Num momento em que sobe ao poder, pela primeira vez, uma ministra
da justiça negra – Francisca Van Dunem -, que poderia ser um sinal de abertura
de uma agenda de políticas de acção afirmativa orientadas para estas questões,
o silenciamento “holístico” dos desafios específicos das mulheres
afrodescendentes e negras não poderia ser maior.

MÉDIA

Em matéria de luta contra o racismo e a intolerância, os meios de comunicação
social têm um papel preponderante a desempenhar em Portugal, pela sua
capacidade de influência junto da opinião pública. No relatório anual de 2005,
a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, adverte que
determiandos meios de comunicação, em particular a televisão, transmitem
estereótipos e preconceitos racistas. Um exemplo paradigmático disso, foi o
incidente que ocorreu na praia de Carcavelos, no dia 10 de Junho de 2005.
Alguma comunicação social apresentou imagens de jovens negros a fugir e
de agentes da polícia com armas na praia. O incidente foi relatado como um
“arrastão”, isto é, um roubo “por arrastamento” perpetrado por 500 jovens,
principalmente afrodescendentes negros. Mais tarde, as forças policiais
declaram que o problema foi causado por um máximo de 30 a 40 pessoas e que
os jovens que foram mostrados em fuga estavam a fazê-lo em defesa de si
mesmos e dos seus próprios bens. Sabe-se que este incidente mediático levou
a uma onda de hostilidade contra os afrodescendentes negros, não só nos
meios de comunicação social como também entre o público em geral. A
propósito desde acontecimento existe o filme documentário intitulado “era uma
vez um arrastão” (estreado na Internet e inédito até hoje na Televisão
Portuguesa) produzido por Diana Andringa. As representações e a
representatividade de pessoas negras nos média continuam limitadas ora a
imagens que criminalizam, ora a imagens que exotizam as pessoas negras e o
continente Africano (Domingues, 2014).
Assim, e ao contrário do defendido pelo estado português, reivindicamos um
plano estratégico de ação especificamente orientado para os afrodescendentes
negros que, com o envolvimento dos diferentes coletivos no terreno – das
associações de imigrantes africanos aos coletivos de afrodescendentes negros,
associações antirracistas e outras – recubra as dimensões do trabalho e
emprego; educação; habitação e território; representação nos média e nas
instituições; justiça e violência policial; nacionalidade e cidadania; proteção
social e saúde; a situação particular das mulheres negras; herança e património
cultural da diáspora africana. Estas orientações estratégicas não se poderão
concretizar efetivamente sem a consagração da recolha de dados com base na
pertença étnico-racial, recomendada em 2011 pela ONU.

Sem reconhecimento, é impossível uma estratégia de desenvolvimento e de
superação dos problemas, é impossível que haja justiça, como bem salienta a
Década Internacional dos Afrodescendentes.

Entidades Signatárias
Afrolis – Associação Cultural
Associação Caboverdeana de Lisboa
Associação Cavaleiros de São Brás
Associação Freestylaz
Associação Lusofona para o Desenvolvimento Cultura e Integração
Circulo de Leitores Moçambicanos na Diáspora
Colectivo MUMIA Abu-Jamal
Coletivo Consciência Negra
Djass – Associação de Afrodescendentes
Femafro– Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em
Portugal
Griot Associação Cultural
Grupo Agô de Performances Negras
KUTUCA – Associação Juvenil do Bairro das Faceiras
Movimento Crespas e Cacheadas de Portugal
Movimento Simentis D’África
Muvimento Nu Sta Djuntu – Estamos Juntos
Núcleo de Estudantes Africanos da Universidade de Lisboa
Núcleo de Estudantes Africanos do Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas
Plataforma Gueto
Queering Style
Roda das Pretas
Sos Racismo
Tabacaria Tropical

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Publicado por

Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2104) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.

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