Participação popular na implantação, monitoramento e avaliação da Agenda de Desenvolvimento pós-2015: Uma perspectiva africana

Entretanto, se não houve forte compromisso político na implantação, no monitoramento e na avaliação, e se não houver participação e envolvimento de pessoas e organizações, os resultados desses processos correm o risco de não saírem do papel”.

O ano de 2015 é de grande importância para o desenvolvimento mundial, pois o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, aprovados no ano 2000 e que estabeleceram oito objetivos, 21 metas, e 60 indicadores, chega ao fim em menos de 100 dias. No mesmo período, espera-se que a comunidade internacional aprove uma agenda de desenvolvimento pós-2015 ambiciosa, transformadora, centrada nas pessoas e composta por 17 objetivos e 169 metas. Os indicadores para a agenda de desenvolvimento pós-2015 estão sendo elaborados e estima-se que estejam prontos até março de 2016.

Vários processos cruciais estão em andamento neste ano de 2015, como a aprovação da Agenda de Ação de Addis Ababa, que inclui um acordo para a criação de um mecanismo de monitoramento e avaliação dos compromissos de Financiamento para o Desenvolvimento; a aprovação do Marco de Sendai para Redução do Risco de Desastres 2015-2030; as futuras negociações sobre Mudança Climática na 21a Conferência das Partes da UNFCCC (COP-21) em dezembro de 2015; e as Negociações Intergovernamentais (IGN) sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, que terminará em 31 de julho de 2015 e apresentará um documento final a ser discutido por Chefes de Estado e de Governo na Reunião de Cúpula da ONU em setembro de 2015.

Em vista da realização de todos esses processos-chave, é importante manter o foco não apenas no conteúdo e na participação dos cidadãos e da sociedade civil, mas também em sua implantação, monitoramento e avaliação, e no papel que os cidadãos e sociedade civil irão desempenhar nesse sentido.

Diferentemente do que ocorreu nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 tem sido inclusiva, reunindo as prioridades dos cidadãos por meio de consultas nacionais realizadas em 88 países (36 deles africanos), 11 consultas temáticas mundiais, e além de pesquisas online por meio do my world survey.

A sociedade civil também se engajou em processos regionais que deram forma ao marco da agenda de desenvolvimento pós-2015. Na África, organizações da sociedade civil tiveram um papel ativo na elaboração da Common African Position on post-2015 Development Agenda (CAP) [Posição Comum Africana sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015], e foram protagonistas no processo.

Entretanto, se não houve forte compromisso político na implantação, no monitoramento e na avaliação, e se não houver participação e envolvimento de pessoas e organizações, os resultados desses processos correm o risco de não saírem do papel.

Para que os planos comecem a ser executados a partir de 1o de janeiro de 2016, e para de fato não deixar ninguém para trás, precisamos de forte compromisso político e marcos institucionais nacionais para apoiar a implantação da agenda, que tem o dobro do tamanho dos ODMs, e envolve as três dimensões do desenvolvimento sustentável estabelecidas na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Um estudo conduzido pela Comissão Econômica da ONU para a África revelou que os países adotaram abordagens diferentes no desenvolvimento e implantação de Estratégias Nacionais para o Desenvolvimento Sustentável. Enquanto alguns países estão aperfeiçoando ou re-estruturando processos decisórios para obter uma integração plena dos pilares social, econômico e ambiental, além de incluir uma participação diversa, outros adotaram uma abordagem complementar, por meio da qual um documento estratégico foi elaborado separadamente, incorporando o amplo marco estratégico; em seguida, outros instrumento e estratégias foram atualizados para incluir os princípios sustentáveis adotados no marco estratégico.

. Apesar de a maioria dos países estarem se esforçando para assegurar a implantação oportuna e efetiva da Agenda de Desenvolvimento pós-2015, isso nos ensina e nos diz muito do compromisso político com a implantação. Em geral, a coordenação desses três pilares não tem sido fácil em grande parte dos países africanos.

Reconhecendo essas lacunas e seguindo a mudança de foco da campanha Beyond 2015 da Política à Ação, a campanha africana está focando mais em implantação, monitoramento e avaliação nos níveis nacional e regional, insistindo na integração efetiva das pessoas e organizações nos mecanismos de monitoramento e avaliação nacionais.

Esses esforços resultaram em reuniões entre organizações da sociedade civil e governos, na participação de OSCs em consultas nacionais sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015, além de sua inclusão em delegações nacionais participantes das Negociações Intergovernamentais sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015. O Mecanismo de Envolvimento da Sociedade Civil se tornou um modelo para a região e além dela, e está sendo reproduzido atualmente em diversos países.

A campanha está ativamente envolvida nos processos regionais de implantação, monitoramento e avaliação por meio da Comissão da União Africana, do Banco de Desenvolvimento Africano e da Comissão Econômica da ONU para a África. Isso inclui um evento paralelo na ONU no mês de maio sobre Regional and National Follow-up and Avaliação Mechanisms: opportunities and challenges for the post-2015 Development Agenda in Africa [Mecanismos Nacionais e Regionais de Monitoramento e Avaliação: oportunidades e desafios para a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 na África], organizado em colaboração com a Missão Permanente da República Unida da Tanzânia e União Africana Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD, sigla em inglês).

A campanha Africana também lidera o processo de institucionalização do papel de grandes grupos, da sociedade civil e de outros stakeholders no estabelecimento, implantação, monitoramento e avaliação da Agenda do Desenvolvimento Sustentável na África (o que inclui tanto a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e a Agenda da África 2063).

Mecanismos de monitoramento e avaliação existentes, como o African Peer Review Mechanism (APRM) [Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares], e o Fórum Regional da África sobre Desenvolvimento Sustentável (ARFSD, sigla em inglês) já possuem bons mecanismos de engajamento da sociedade civil que precisam ser fortalecidos. É essencial para a realização da Agenda de Desenvolvimento pós-2015 que ela seja avaliada a partir dos olhos dos cidadãos, principalmente os mais marginalizados e os que vivem em situação de pobreza.

Stephen Chacha, Coordenador Regional Beyond 2015 – África

schacha@beyond2015.org

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