Primeiro passo – Anteprojeto de lei que garante direitos dos migrantes é lançado no MJ

Saúde Global

O anteprojeto de lei proposto por uma Comissão de Especialistas criada pelo Ministério da Justiça visa a desburocratização dos processos de regularização da entrada e permanência dos migrantes chegados ao Brasil. O texto vai de encontro à ideia presente no Estatuto do Migrante, vigente ainda hoje, criado sob regime militar e que expõe a segurança nacional como ponto central dos fluxos migratórios. A situação atual de recepção de migrantes no Brasil é de estado de urgência e medidas improvisadas para a concessão do visto humanitário, expondo, mais uma vez, os migrantes à vulnerabilidade no país de chegada. O anteprojeto precisa ainda tramitar no Executivo antes de seguir para votação no Congresso. Enviado por Laís Rigatto Cardillo

Conectas – O Ministério da Justiça apresentou anteprojeto de lei sobre migrações que reforma a atual estrutura legislativa sobre o tema. O texto foi construído por uma comissão de 11 especialistas, que recebeu contribuições…

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Publicado por

Pedro Pereira Leite

Investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra onde desenvolve o projeto de investigação "Heranças Globais: a inclusão dos saberes das comunidades como instrumento de desenvolvimento integrado dos território".(2012-2104) . O projeto tem como objetivo observar a relevâncias no uso da memória social em quatro territórios ligados por processos sociais comuns. A investigação desenvolve-se em Portugal e Espanha, na zona da Fronteira; em Moçambique e no Brasil. (FCT:SHRH/BPD/76601/2011). É diretor de Casa Muss-amb-iki - espaço de Memórias. Intervém no âmbito de pesquisa de redes sociais de memoria.

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