Conselho Ultramarino

da Terra e do Território no Império Português

Estabelecido em julho de 1642, o Conselho Ultramarino constituiu a solução institucional, adotada pela nova dinastia dos Bragança, com o propósito de enfrentar os desafios governativos dos territórios extra-europeus da monarquia portuguesa. Tornara-se claro, pelo menos para alguns conselheiros de D. João IV, que Lisboa tinha de reforçar os canais de comunicação com o império, sobretudo numa altura em que a lealdade dos súbditos ultramarinos para com a nova dinastia ainda alimentava muitas suspeitas. Não obstante as dificuldades iniciais, provocadas por um ambiente político especialmente avesso a novidades (não raras vezes remetidas para a “traumática” experiência dos Habsburgo), o Conselho acabou por garantir grande margem de intervenção na administração colonial até à sua extinção em 1833. Por exemplo, foi-lhe assegurado o controlo sobre o circuito de remuneração de serviços realizados no ultramar, mecanismo de governação decisivo num império essencialmente negociado. O mesmo aconteceu à comunicação política entre a corte e…

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